O Congresso rejeitou a maior parte dos vetos do
presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade na votação da última
terça-feira (24/09).
Os deputados derrubaram dezoito artigos e trechos de
artigos. Outros quinze itens foram mantidos.
Permanecem na Lei, entre outros:
Pena a policiais que constrangerem preso com violência
ou grave ameaça;
Punição a agente de segurança que constranger a depor,
sob ameaça de prisão, pessoa que deve guardar sigilo a respeito de informações;
Punição a policiais que não se identificam corretamente
ao realizar prisão;
Punição a agente público que impedir conversa de preso
com advogado.
E permanecem sob veto:
Punição a policial que divulgar fotografia ou vídeo de
preso sem autorização;
Pena a quem submeter preso a uso de algemas sem
necessidade;
Punição a agente de segurança que entrar no imóvel de
um cidadão sem autorização judicial.
Bolsonaro tem 48 horas para promulgar a nova versão do
texto. Caso não cumpra o prazo, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP).
Não bastasse esse acontecimento benéfico aos mais
pisoteados pela justiça, os pobres e pretos que são mal tratados por
autoridades por serem pobres e/ou pretos, aconteceu ontem uma manifestação de
bolsonaristas que pediam a volta da ditadura e receberam uma amostra grátis.
Manifestantes de direita clamavam por uma intervenção
militar diante do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Militar do Distrito
Federal —considerada por lei força auxiliar do Exército –, decidiu por conta própria
promover uma intervenção militar.
Um policial teria sido atingido por uma pedra e os
manifestantes atiraram tomates em direção ao prédio da Corte. Por causa disso, receberam
uma amostra grátis com bombas de gás e spray de pimenta usados para dispersar os
defensores de Jair e Moro.
Fontes: Conversa Afiada e Viomundo
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