O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem 20/04/2022 condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques proferidos contra a Corte e seus integrantes.
Esse seria o desfecho do caso que foi iniciado em16/02/2021, Silveira gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo. Ele também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro. O congressista foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que o vídeo foi publicado. Ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica
Em março deste ano, o ministro do STF Alexandre Moraes determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos, O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000,00 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
O corte sugeriu que ocorra a cassação automática do mandato parlamentar, que o deputado fique oito anos inelegível, como manda a Lei da Ficha Limpa, e que Silveira cumpra o tempo de prisão em regime inicialmente fechado.
Enquanto o caso dos deputados estaduais Arthur do Val (União Brasil), mais conhecido como "Mamãe falei", e Gabriel Monteiro, o ex-PM e youtuber, deputados estaduais de são Paulo e Rio de Janeiro respectivamente, foram resolvidos pelas câmaras estaduais, ambos ex-membros do MBL (movimento Brasil Livre) tiveram seus mandatos cassados.
O caso de Daniel Silveira teve mais um capítulo hoje: O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou “graça constitucional” ao deputado pelo STF.
“Art. 1º Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos” (Decreto assinado pelo Jair.)
A partir de agora os bolsonaristas poderão falar e atacar a quem quiserem pois terão direito ao indulto do chefe.
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