O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal fonte de receita de tributos dos estados brasileiros, o ICMS responde por até 81% da arrecadação dos estados.
O Projeto de Lei que cria um teto para o ICMS incidente em combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o PLP 18/2022, foi aprovado nesta semana tanto na Câmara quanto no Senado, tem por objetivo principal traçar um limite para a alíquota do ICMS na gasolina e no diesel para 17%. Os estados cobram uma alíquota média para a gasolina de 28% e para diesel S-10 de 16%.
Ocorre que essa renúncia fiscal está prevista para vigorar até outubro e tem o único objetivo de punir os estados pelo aumento dos combustíveis. Uma culpa que não é deles, já que os estados não aumentaram alíquota do imposto.
A arrecadação deste tributo também impacta os municípios, já que eles recebem 25% do ICMS através da Cota-Parte (transferência do estado para o município). Essa renúncia impactará as verbas para educação, saúde e infraestrutura em todas as cidades e prejudicará os mais pobres que mais dependem do serviço público.
O aumento nos preços dos combustíveis é culpa do governo Federal e da política de Paridades de Preços Internacional adotada desde o governo temer e mantida por Jair Bolsonaro com a finalidade de distribuir quantias enormes de lucros aos acionistas (o tal mercado).
As custas de quem esse lucro é distribuído?
Dos caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, moto taxistas e entregadores ou seja dos trabalhadores mais pobres que compram combustível em dólar apesar de receber em real.
Um simples reajuste de preços ou aumento do dólar fará com que os preços atrelados ao mercado internacional voltem a subir e somente prejudicará mais ainda a população que já sofre com a inflação dos combustíveis que encarecem o frete e o preço dos demais produtos.
O aumento dos combustíveis, diesel, gasolina e gás se tornaram um fardo tão pesado que as famílias não conseguem mais se sustentar. Muitas voltaram a cozinhar a lenha.
Além de pagar em dólar mesmo produzindo e extraindo petróleo a tática do governo é pôr a culpa na Petrobras para que as pessoas não reajam a venda da estatal, o que já veem ocorrendo.
A MENTIRA de que o setor privado reduzira os preços já é comprovada com o aumento dos combustíveis na Bahia que fez com que o estado tivesse os combustíveis mais caros após a venda da refinaria de Landulfo Alves para a empresa Acelem controlado por um fundo financeiro árabe.
Você acha mesmo que não rolou uma propina na compra da primeira refinaria da Petrobras?
O que dizer do fim da produção de fertilizantes? Tornando o Brasil totalmente dependente dos fertilizantes exportados?
Estão destruindo o país e provocando ódio entre as pessoas e os que não são culpados. O problema não é o ICMS é o PPI.
A fomes dos rentistas do mercado financeiro por mais lucro é insaciável.
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