O projeto de Reforma Tributária avança na câmara dos deputados federais, o projeto prevê a simplificação de tributos sobre o consumo agregando os já existentes em dois.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta (6) em primeiro turno e segundo turno, o texto-base da reforma tributária, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. O placar registrou 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno e 3 abstenções e no segundo 375 a favor e 113 contra e 3 abstenções, a proposta seguirá para o Senado.
O texto da PEC consiste basicamente em criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), sendo um deles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de abrangência nacional, que deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e o Imposto sobre Serviço (ISS) dos municípios. O outro seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A reforma também criará uma cesta básica nacional, com a definição de quais alimentos vão compor esse grupo a ser definido posteriormente por lei complementar.
Outro ponto central da reforma é a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios. O órgão seria responsável por receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição. Esse ponto é o menos aceito pelos políticos principalmente os prefeitos que questionam a retirada da autonomia dos municípios que seria substituída por esse conselho.
A preocupação é maior da parte das prefeituras que alegam que com a retirada do ISS dos municípios e tributação no consumo ao invés da cidade em que o serviço foi feito deixaria as cidades sem receita.
A vitória veio depois de um novo recorde no empenho de emendas de congressistas em 1 dia. Foram R$ 5,4 bilhões reservados no Orçamento. As emendas Pix, transferências especiais que caem diretamente na conta dos municípios, foram a maioria: R$ 5,3 bilhões.
A reforma prevê ainda a redução de alíquota para serviços de saúde e educação, medicamentos, transporte público, dispositivos médicos, produtos agropecuários, produtos de higiene pessoal, atividades artísticas e culturais, e medicamentos e produtos de cuidados à saúde menstrual.
As alíquotas dos impostos para cada setor ainda deveram ser estipuladas por lei complementar, porém a reforma não tem tratado sobre o imposto sobre grandes fortunas previstos na constituição ou em aumentar o imposto sobre heranças e diminuir a tarifa sobre a taxação no consumo.
A proposta propõem uma devolução do imposto em crédito para os mais pobres, o termo conhecido como cash back.
Fundamental seria que a reforma trouxesse maior igualdade através da justiça tributária, quem tem muito deve pagar mais.
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