Quando um cidadão comete algum ato ilícito e possui capacidades mentais para responder por seus atos é punido civil, penal ou até mesmo administrativamente.
Tanto pela justiça seja do trabalho, criminal, civil ou
internamente no âmbito de uma empresa, por advertência administrativa, ou mesmo
em órgãos públicos.
É para isso que são feitas as leis que nada mais são do
que regra que dispõem sobre direitos e deveres de cada cidadão. Um funcionário
público que comete crime doloso contra a administração pública pode pegar cerca
de doze anos de prisão, ser demitido e ainda ter seus direitos políticos
cassados.
Porém se esse funcionário público for um Juiz, aí são
outros quinhentos. Fato esse exposto pelo site The Intercpt em reportagem sobre
o lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores –
alguns até corregedores –em dezenas de processos investigados pelo Conselho
Nacional de Justiça. (Clique Aqui)
“Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de
Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de
corrupção saiu por R$ 400 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do
Norte, o valor foi mais humilde: R$ 750 cada liminar.”
A reportagem mostra o exemplo de um desembargador foi
condenado em 2012 por vender sentença ao ex-prefeito de São Francisco do
Conde-BA, Antônio Pascoal Batista.
“A punição mais grave que um magistrado pode receber do
CNJ é a aposentadoria compulsória. Dos 21 magistrados investigados pelo CNJ por venda de
sentença, 11 foram obrigados pelo conselho a se aposentar. Só em junho deste
ano, o desembargador Cunha, aquele que vendeu uma sentença por R$ 400 mil,
recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da Bahia.”
Revela a matéria.
O ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot revelou
que entrou armado no Supremo Tribunal Federal e empunhou uma arma para matar um
ministro da corte suprema, o fez pois está prestes a lançar um livro, revelação
que veio como propaganda, simplesmente isso pois sabe que nada irá lhe
acontecer.
Os procuradores de Curitiba pedem a prisão domiciliar
de Lula pois temem a suspeição do processo irregular feito pelo juiz-acusador (aquele
semianalfabeto que fala “conge”) sendo o caso de uma liberdade condicional a vítima
dessa fraude (Lula) recusou a jogada invertida pois cabem aos advogados de
defesa e não a acusação solicitar progressão de pena.
A lei é para proteger os poderosos os que comandam o
sistema financeiro detentores do capital mas como diz o presidente injustiçado:
“Os poderosos podem matar uma rosa, duas rosas ou três rosas mas jamais
conseguirão deter a chegada da primavera”.
Eis que vem vindo no vento a nova estação.
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