A Comissão Parlamentar de Inquérito CPI foi criada após liminar deferida pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida por dois senadores. A determinação do ministro foi confirmada pelo plenário da corte nesta quarta-feira.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária provocada pela Covid-19. Porém o presidente do senado Rodrigo Pacheco (Dem), só pautou a instalação após a ação tramitada no supremo.
Diferente do impeachment a CPI não precisa de aval da presidência da casa legislativa, conforme a Constituição, somente mínimo de assinaturas e prazo e objeto de investigação.
Foi aprovada também a proposta de investigar possíveis irregularidades envolvendo recursos da União repassados a entes federativos. O presidente do Senado definiu que a reunião de instalação deve ser presencial, com a eleição do presidente e escolha do relator. A partir daí, o presidente da CPI da Covid-19 poderá definir como ocorrerão os trabalhos.
Os partidos já indicaram os relatores que deverão ser confirmados na sessão de instalação, são eles: Os nomes indicados como titulares são Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), este último foi autor do pedido de instalação da CPI.
Os suplentes serão Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
Só com o desenrolar da CPI saberemos se haverá punição dos culpados pelas negligências como falta de medicamentos, falta de oxigênio, omissão na compra e pedido de vacinas.
Ou se essa terminará como aquela das Fake News que apenas deu um “chega pra lá” no divulgado gabinete do ódio_ funcionários de gabinetes de deputados governistas que espalhavam notícias falsas nas redes sociais e perseguiam opositores ao governo. Esses crimes virtuais ainda ocorrem.
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