Senado rejeitou a proposta de reforma que tiraria direito dos trabalhadores, o plenário rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045, que impunha uma reforma trabalhista que retirava direitos de empregados com carteira assinada.
A proposta conhecida do governo Bolsonaro como carteira de trabalho verde amarela, proposta de Paulo Guedes, ministro da Economia que é contra funcionário público, foi uma derrota para os governistas apoiadores de Jair, que tinha a MP entre as prioridades da agenda do ministro.
A medida havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e retiraria direitos fundamentais dos trabalhadores, como direito a férias, 13º salário e FGTS. Também previa modalidade de contratação sem carteira assinada (chamada de “Requip”) e sem direitos previdenciários.
Os trabalhadores dessa vez não tiveram seus direitos retirados como na reforma de 2016 do governo Temer cuja lei aumentou o desemprego e a informalidade.
Em contra partida também nesta semana 01/09, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor, 77 votos contra e 5 abstenções.
A versão aprovada prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas (cai de 15% para 8%). O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição, o limite atual é de R$ 1,9 mil.
Falta ainda a análise de 26 destaques pelos deputados antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal.
0 comentários: