Muito tem se debatido nas redes sociais sobre a quarta proposta de impressão do voto. Isso mesmo quarta, a Emenda Constitucional135/19 da qual a deputada Bia Kicis está à frente, não é a primeira tentativa de implementar uma impressora acoplada a urna.
Antes de retomarmos as três últimas tentativas vale a pena esclarecermos uma dúvida: O que é o voto impresso?
A ideia da PEC 135 é acoplar uma impressora à urna eletrônica para imprimir em papel o voto do eleitor além deste ser salvo na memória da urna. Após votar no último cargo da disputa eleitoral o eleitor verá seu voto na tela da urna, se realmente estiver certo, o eleitor confirma e serão depositados tanto o voto impresso como o voto digital.
A confusão tem sido feita porque estão espalhando boatos de que se votará numa cédula de papel e está será depositada numa urna. Essa não é a proposta dessa lei nem das outras isso seria voto manuscrito e não impresso!
Novo modelo de urna eletrônica:
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| urna eletrônica com impressora acoplada |
Outra mentira é que o eleitor levaria a cédula impressa para casa. O eleitor não tem contato com o papel apenas ver por um visor a cédula sendo imprimida e depositada na urna acoplada. (Vídeo aqui)
Um pouco da história das eleições no Brasil
Foi Getúlio Vargas quem assinou o primeiro Código Eleitoral nacional, pelo Decreto nº 21.076/1932 quando o voto para mulheres é liberado e a Justiça Eleitoral é criada pra organizar eleições permitindo ao eleitor o voto manuscrito secreto em cédulas de papel. Antes disso durante a República Velha a votação acontecia sem sigilo, o eleitor votava no candidato do coronel da região ou por receber algo em troca ou por ser obrigado a votar mesmo. Esse tipo de voto ficou conhecido como voto de cabresto.
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| Urna de lona nas votações em cédulas de papel. |
Em 1955 surge a primeira cédula eleitoral oficial, presidente e vice podiam ser de chapas separadas. Depois do período que ficou conhecido como governos populares 1945-1964 as eleições foram suspensas durante a ditadura militar.
Em 1988 coma promulgação da nova constituição ocorre as eleições diretas.
O juiz Carlos Prudêncio de Santa Catarina queria apurar os votos de forma mais rápida em 1989 testou a votação feita em um computador adaptado e um software inovador. Como o sistema não era oficial, o voto foi contado também pelo processo tradicional, e o resultado bateu.
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| Carlos Prudêncio e o protótipo da urna |
Um ano depois, uma equipe com quatro especialistas assume o projeto. Três deles eram técnicos do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, um analista da CTA, Centro Técnico da Aeronáutica, e um servidor do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foi criado o "coletor eletrônico de voto", ou CEV, que foi rebatizado pra um nome bem melhor que é urna eletrônica.
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| Urna eletrônica |
A fabricação das urnas eletrônicas de 1996 a 2002 ficou a cargo da empresa estadunidense Unisys Brasil e de 1999 até 2018 as urnas usadas foram de fabricação da empresa também norte-americana Diebold. No entanto, a brasileira Positivo – que foi fundada pelo atual senador Oriovisto Guimarães – venceu em 2020 uma licitação do TSE para começar a fabricação de novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022.
Voto Impresso
1° Tentativa: a lei sobre a impressão do voto foi apresentada pelo então Senador Roberto Requião em 1998 o projeto foi sendo alterado até que foi sancionado em janeiro de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Pela lei sancionada a impressão do voto seria realizada em todo o país no ano de 2004. No entanto, o TSE revogou a lei que garantiria a impressão do voto naquelas eleições.
2°Tentativa: em 2009 o presidente Lula sancionou uma reforma eleitoral, onde constava também a impressão do voto para as eleições de 2014. O projeto então foi novamente barrado.
3°Tentativa: em 2015 um projeto sobre a impressão do voto de autoria do então Deputado Jair Bolsonaro, projeto esse que foi aprovado na Câmara Federal e contou com o apoio inclusive, dos partidos de esquerda. Porém, de novo, o projeto foi barrado, desta vez por veto presidencial de Dilma Rousseff.
Diante dos fatos citados cabe a pergunta: porque TSE paga com nosso dinheiro propaganda para desrespeitar pela quarta vez a vontade do Congresso Nacional e do povo brasileiro de modernizar nosso sistema eleitoral?
Porque o TSE não permite a recontagem individual para uma eleição num país de 500 mil urnas e mais de 100 milhões de eleitores?
Segurança da urna
As urnas eletrônicas brasileiras são de primeira geração, modelo DRE (Direct Recording Eletronic). Existem ainda as VVPT, de segunda geração com impressão de voto, e as E2E, com scaneamento. Desde 2014, o modelo DRE só é utilizado no Brasil.
Segundo o próprio TSE todos os partidos políticos poderiam fiscalizar o desenvolvimento do programa da urna e inclusive o código fonte. Mas quem garante que não há um algoritmo que manipule a votação transferindo os votos em branco para um candidato X?
Se o próprio
TSE era a favor em 2015 porque agora é contra?(Vídeo aqui)
Você é a favor ou contra a urna imprimir o voto para uma possível recontagem?
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