O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas, na semana passada. A tese jurídica criada por ruralistas tentava proibir demarcações de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Com isso, o marco temporal não poderá ser usado por proprietários ou posseiros para questionar demarcações na Justiça. Também foi aprovada a indenização a fazendeiros que tenham ocupado o território de boa-fé ates da demarcação.
Por meio de um projeto de lei (PL) a tese do marco temporal foi aprovada na Câmara e também aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado. O projeto é uma clara resposta do agronegócio a derrota sofrida no STF.
Como muitos produtores expandem suas áreas de cultivo de vegetais e bovinos por meio de grilagem (furto de terras públicas) ou até invasão de área indígena. Além da mineração ilegal que destrói a floresta e causa mortes dos indígenas por confronto e doenças.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou inconstitucionalidades sobre o PL.
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