O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) a reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema recebeu 53 votos favoráveis, 24 contrários e uma abstenção, em dois turnos. A PEC será novamente pela Câmara dos Deputados, já que sofreu alteração, antes de entrar em vigor.
A reforma substituirá cinco impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins (federais); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal). Os novos impostos serão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a qual será gerida pela União; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios por meio de um comitê gestor criado futuramente por lei.
Outro imposto que existirá é o Imposto Seletivo, um tributo extra que será cobrado sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente (bebidas alcoólicas e cigarro).
A alíquota dos impostos que serão criados pela reforma é altíssima 27,5%. Apesar das quatro categorias de tributação: itens isentos (cesta básica, alguns medicamentos); itens com tributação padrão, do tipo cheia; itens com tributação padrão e ainda taxados com o imposto seletivo; itens com a tributação reduzida, que será de 40% da alíquota cheia; o percentual será o maior entre os países que tributam por meio do IVA Imposto sobre Valor Agregado (incide sobre o valor adicionado em cada etapa da produção).
A reforma na verdade somente unifica os impostos sobre consumo mantendo a mesma carga tributária para os consumidores. Em nada sofrerá alteração a taxação de heranças (Imposto sobre Transmissão de Bens) nem sobre a renda (IR). Hoje quem ganha dois salários mínimos já paga imposto sobre renda, enquanto quem muito ganha paga alíquota mais baixa.
Além disso outra oportunidade que o governo teve de corrigir a desigualdade nos tributos foi a taxação de offshores (investimentos feitos em paraísos fiscais), a tributação continua sendo somente no momento da retirada (saque) dos investimentos, porém passa a ser semestral. Além disso metade do imposto arrecadado com offshores será para pagar os juros da dívida pública.
Ou seja metade do que os ricaços pagarem vai direto pros bancos!
Uma reforma que não reformou nada! Somente juntou todos os impostos sobre consumo em dois. Nem se quer chegou próximo de corrigir a desigualdade na tributação entre mais ricos e mais pobres.
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